Trabalho da mulher e sua condição física. Regulamentação específica e diferenciada.

Procede a pretensão da autora que, por ser mulher, tem direito a horas extras com base no art. 384 da CLT.

TJ recrudesce medida aplicada contra garoto que assaltou padaria na Capital

O adolescente já havia cometido infrações anteriormente e sofrido a aplicação de liberdade assistida sem submeter-se ao acompanhamento prescrito

Processual civil e tributário. Isenção. Arts. 18 e 20 do DL nº 2.303/86.

Custódia da aplicação financeira.

Wal Mart é condenado por queda de cliente

Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJSP

Prática está prevista no Código Civil.

Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil

A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais

Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo

Revisional de Contrato Cumulada com Repetição e Consignação de Valores

Após negativar consumidor, associação é condenada pela Justiça por danos morais

A autora da ação argumenta que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, não tendo recebido nenhuma comunicação formal sobre a inclusão

Vivo tem que resolver problemas com produtos da Apple vendidos em suas lojas

Consumidora alegou que a Vivo não quis trocar equipamento fabricado pela Apple, que apresentou problemas dois dias após sua aquisição, alegando que não troca aparelhos novos com defeito, no prazo da garantia

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro

Construtora pagará prejuízo de condôminos que tiveram problemas em edifício

Passados dois anos, começaram a surgir vários defeitos de ordem técnica no edifício, desde a existência de trincas e fissuras nas paredes internas e externas da edificação até as mais graves infiltrações e vazamentos nas áreas comuns e privativas

A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS